A condenação e a prisão do ex-deputado federal pelo PR, Valdemar Costa Neto (SP), por participar do esquema do mensalão pode ter encerrado a carreira política dele. O único parlamentar a renunciar ao mandato duas vezes desde a redemocratização do País, em 1988, só poderá voltar a se candidatar em 2030 — primeiro pleito após o fim da punição, que se encerra em 2029.
O deputado foi enquadrado na lei complementar 135/2010, mais conhecida como Ficha Limpa. Segundo a lei, além de cumprir o tempo de prisão, o condenado tem que cumprir mais oito anos de inelegibilidade, ou seja, não poderá se candidatar a cargo público.
A renúncia ao mandato, lida no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6), não entra para o cálculo, segundo o juiz Márlon Reis, um dos autores da lei de iniciativa popular e integrante do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).
— A renúncia nesse caso não acarreta inelegibilidade, pois não foi decorrente de uma possível condenação por quebra de decoro parlamentar. Só há a inelegibilidade pela condenação criminal, que começou quando houve a publicação da condenação no STF e vai até oito anos após o término do cumprimento total da pena.
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