A Lei de responsabilidade fiscal foi criada para dar transparência aos
gastos públicos,no entanto,a legislação tem sido desrespeitadas por
muitos gestores em cidades do Piauí. Os municípios de Ilha Grande e Redenção do Gurgueia gastaram mais 71% de suas receitas com pagamento de servidores e isso não é permitido por lei.Segundo um levantamento do Tribunal de Contas do estado (TCE) mesmo sendo crime, cerca de 50 prefeitos usaram verba pública no pagamento de servidores. Ainda de acordo com o TCE, outras sete cidades piauienses estão em estado de alerta porque estão quase ultrapassando o limite permitindo por lei.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de José de Freitas, Maria das Graças Santos, contou que a prefeitura não está pagando o piso salarial dos professores. "Se a prefeitura da cidade não pagar o que determina a lei, nós professores não iremos ministrar as aulas", disse.
A dificuldade para a Prefeitura de José de Freitas conseguir pagar os salários dos professores pode ter uma explicação: o excesso de funcionários na folha de pagamento do município que conta com 740 servidores efetivos, 400 comissionados e prestadores de serviço. E para pagar tanta gente, o prefeito consome 56,7% da receita total e isso fere a lei de responsabilidade fiscal que estipula o limite de 54%.
O secretário Finanças de José de Freitas, Claúdio Silva, falou de cortes que já estariam sendo feitos." Em dezembro fizemos uma exoneração de quase 500 funcionários e isso já ajustar as contas", argumentou.
Carlos Yuri Araújo, conselheiro da Ordem dos Advogados no Piauí, explicou o que pode acontecer com o gestor que não Lei de Responsabilidade Fiscal." O gestor fica sujeito a não ter condições de contrair operações de crédito, além disso, ele pode perde a oportunidade de ser garantido outros orgãos como a União. E finalmente, a empresa inamdiplente corre o risco de perder as transferências voluntárias feitas União", explicou o conselheiro.
O economista Felipe Mendes recomendou aos gestores a cortar os gastos para aplicar em setor mais necessitados pela população.
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