A estratégia dos partidos políticos de lançar candidatos famosos, com capacidade de atrair muitos votos e levar vários parlamentares da legenda para o Congresso, pode acabar sendo um tiro no pé se o concorrente estiver ameaçado pela Lei da Ficha Limpa.
Isso porque os votos direcionados aos candidatos que estiverem com pendência judicial serão contingenciados e podem ser considerados nulos se o político não conseguir o registro eleitoral.
É o caso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que quer renovar seu mandato na Câmara, mas teve o registro da candidatura barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele foi condenado, por 4 votos a 3, pelos crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público.
Mesmo assim, Maluf mantém a campanha e recorreu ao próprio TSE para garantir o direito de disputar as eleições. A Corte ainda vai julgá-lo, mas o vice-procurador geral eleitoral, Eugênio Aragão, emitiu parecer contrário ao deputado federal e recomendou a rejeição da candidatura.
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De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral Luciano Santos, a expectativa é de que todos os recursos sejam julgados até dezembro, antes da diplomação dos candidatos eleitos. Por isso, mesmo que os candidatos inelegíveis recebam votos suficientes para assumir uma cadeira no Congresso, eles podem ficar impedidos de tomar posse.
"Mesmo tendo sido eleitos, se os registros não forem deferidos, eles não tomarão posse e os votos que receberam serão anulados. Porque, se os votos fossem mantidos, isso beneficiaria o partido. Quem tem o registro indeferido, os votos ficam separados, aguardando o julgamento do processo, mas não são contabilizados".
Do: 180Graus
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